Governo acaba com uma das barreiras aos medicamentos genéricos

 

Com esta alteração ao Estatuto do Medicamento, o médico deixa de poder limitar a dispensa a um fármaco de marca apenas com base na duração do tratamento

Os médicos vão deixar de poder impedir o acesso a medicamentos genéricos com base na continuidade de tratamentos prolongados. A medida, avançada pelo jornal ‘Público’, integra o novo “pacote do medicamento” aprovado em Conselho de Ministros e pretende reduzir a despesa das famílias e do Estado.

Em causa está a eliminação de uma das três justificações técnicas que ainda permitiam “trancar” prescrições — impedindo o utente de optar por alternativas mais baratas. A exceção que desaparece é a da “continuidade de tratamento superior a 28 dias”, frequentemente usada em terapias prolongadas. Ler mais