Vender uma casa contra a vontade de um herdeiro: solução necessária ou excesso legal?

 

Mafalda Coimbra, advogada especializada em Direito do Consumo, do Trabalho e da Família, explica que, uma herança indivisa ocorre quando vários herdeiros são titulares de um património, sem que tenha sido feita a respetiva partilha

Em Portugal, a crise da habitação é frequentemente discutida pela falta de oferta, aumento de preços ou dificuldade de acesso ao crédito. No entanto, há um problema estrutural menos visível e juridicamente complexo, que contribui de forma significativa para esta realidade: as heranças indivisas.

Mafalda Coimbra, advogada especializada em Direito do Consumo, do Trabalho e da Família, explica que, uma herança indivisa ocorre quando vários herdeiros são titulares de um património, sem que tenha sido feita a respetiva partilha. Na prática, isto significa que nenhum deles é proprietário exclusivo de um bem, como um imóvel, ficando este sujeito a uma espécie de “bloqueio jurídico”. Qualquer decisão relevante, como vender, arrendar ou até realizar obras, depende, em regra, do acordo de todos. Ler mais