O Banco de Portugal publicou nesta terça-feira o Aviso n.º 1/2026, que regulamenta as responsabilidades por pensões de reforma e de sobrevivência decorrentes de planos de benefício definido das instituições de crédito e das sociedades financeiras, revogando e substituindo o Aviso n.º 12/2001 e a Instrução n.º 4/2002.
O supervisor consolida os princípios fundamentais já definidos para as instituições de crédito e sociedades financeiras e simplifica os requisitos de reporte. O relatório atuarial e a declaração do atuário responsável (obrigatórios) passam agora a ser submetidos apenas mediante solicitação do Banco de Portugal. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário