Anacom multa Fnac em mais de 95 mil euros por venda de equipamentos de rádio irregulares

 

Ausência de marcação CE visível impede que os consumidores tenham plena garantia de que os equipamentos cumprem os níveis de segurança exigidos ao nível europeu.

A Anacom multou a Fnac Portugal em 95.625 euros pela comercialização de equipamentos de rádio que não cumpriam os requisitos legais, decisão que a empresa já contestou em tribunal, informou esta quarta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações.

"A Anacom aplicou à Fnac Portugal uma coima no valor de 95.625 euros e determinou a perda a favor do Estado de 17 equipamentos de rádio. Em causa está a comercialização de diversos equipamentos de rádio, enquanto distribuidor, que não cumpriam um conjunto de requisitos legais aplicáveis a este tipo de produtos", lê-se no comunicado esta quarta-feira divulgado. Ler mais