Diploma trava o acesso livre às redes sociais e outras plataformas a crianças até aos 16 anos, passando a exigir-se o consentimento dos seus pais ou seus representantes legais.
O Parlamento deverá aprovar esta quinta-feira na generalidade um diploma do PSD que pretende regular o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, uma discussão que os social-democratas querem abrir à sociedade civil e a outros partidos.
No agendamento potestativo do PSD (direito de um partido fixar a ordem do dia), será debatido um diploma que trava o acesso livre às redes sociais e outras plataformas a crianças até aos 16 anos, passando a exigir-se o consentimento dos seus pais ou seus representantes legais. Ler mais
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