Diretor do departamento jurídico coordena grupo de trabalho responsável pela revisão da Lei Orgânica. Composição e estatuto do conselho de administração estão entre os aspetos que serão revistos.
Tal como havia prometido no seu discurso da tomada de posse, em 6 de outubro, Álvaro Santos Pereira está já a preparar a revisão da Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP). Segundo avança o jornal Público esta quarta-feira, foi constituído um grupo de trabalho, que junta vários departamentos internos da autoridade bancária, para preparar um projeto de revisão da legislação. O diretor do departamento jurídico, Gonçalo Castilho, vai ser o responsável por o coordenar.
O Banco de Portugal é uma das poucas entidades reguladoras do país que tem uma lei própria. Nela está inscrito como podem ser escolhidos os nomes para a administração (formalmente, apenas por iniciativa dos governos), e quem é que pode efetivamente ser selecionado (dados os impedimentos colocados aos banqueiros comerciais). Além disso, também define quais os poderes e os órgãos que os põem em prática.
O Ministério das Finanças, com quem estão a ser alinhadas as alterações à lei, refere que, entre as matérias a serem revistas, incluem-se precisamente a composição e o estatuto do conselho de administração do banco central, “sempre no estrito respeito pelo estatuto de independência do BdP e pelas regras do Eurosistema”. Se se tiver em conta o que Álvaro Santos Pereira revelou na sua audição parlamentar, que antecedeu a nomeação para governador, outro aspeto que deverá ser tido em conta na revisão da legislação são os eventuais impedimentos que possam existir à tomada de decisão no fim dos mandatos.
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