Como o PSD propõe condicionar o acesso de menores de 13 e 16 anos às redes sociais

 

O PSD deverá entregar esta segunda-feira na Assembleia da República um diploma que procura impor um mecanismo de verificação de idade na criação de contas nas redes sociais.

Conforme avançado pelo jornal Público, que teve acesso ao diploma, este visa tornar efetiva a proibição do acesso a menores de 13 anos, em Portugal.

Embora esta limitação já estivesse prevista, era até agora facilmente contornável e não verificada pelas plataformas. No âmbito do diploma, estas passariam a ser responsabilizadas pela proteção das crianças.

Além disso, ao ser criada uma nova conta em algumas das redes sociais, a idade do utilizador terá de ser confirmada através da Chave Móvel Digital. Ler mais