CNPD quer responsabilizar pais por menores na internet

 

Projeto de lei entregue no parlamento português visa a exigência de um consentimento parental para a utilização da internet por menores de 16 anos, devendo os pais travar o acesso digital dos filhos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomenda, num parecer, a responsabilização dos pais quando estes forem autores ou cúmplices da utilização ou acesso indevido dos filhos menores a páginas web com conteúdos desajustados à sua menoridade.

No seu parecer ao projeto de lei do PSD para travar o acesso digital de menores até aos 16 anos, exigindo o consentimento dos pais ou representantes legais, a CNPD considera ser necessário responsabilizar os titulares de responsabilidades parentais, quando são autores ou cúmplices do acesso dos filhos a páginas que deviam estar excluídas por terem conteúdos considerados de elevado risco para a idade. Ler mais