Diário da República n.º 235/2025, Série I de 2025-12-05
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Médico Naval Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro.
Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Recomenda ao Governo a adoção de políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023.
Recomenda ao Governo a conclusão das obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo.
Recomenda ao Governo a preservação do património classificado de Lagos.
Recomenda ao Governo a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos.
Retifica a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro.
Cria o «Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.
Revoga diversas portarias de delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas que foram desativadas nos concelhos de Pombal, Leiria e Figueira da Foz.
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