Diário de 30-12-2025

 

Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional.

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Diário da República n.º 250/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-30

Portaria n.º 480-A/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Portaria n.º 480-B/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

Portaria n.º 480-C/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Portaria n.º 480-D/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.