Diário da República n.º 203/2025, Série I de 2025-10-21
Agricultura e Mar
Reclassificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito «ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos».
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