Diário de 21-10-2025

 

Diário da República n.º 203/2025, Série I de 2025-10-21

Portaria n.º 363/2025/1

Agricultura e Mar

Reclassificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito «ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos».