A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONRJ) convidam para o
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR
🕒 Data: 18 e 19 de setembro de 2025
📅 Horário: Das 9h às 17h
📌 ENDEREÇO: Sheraton Grand Rio Hotel & Resort - Avenida Niemeyer - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8 078/1990) completará 35 anos em setembro de 2025. Nascido em um contexto de redemocratização, o CDC transformou o sistema jurídico brasileiro ao concretizar a proteção do consumidor como direito fundamental. Sua evolução acompanha avanços e crises do mercado, do ambiente regulatório e da tecnologia, exigindo reflexões contínuas sobre adequação, efetividade e atualização.
Para comemorar essa data emblemática, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON RJ realizarão o SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, em celebração aos 35 anos do CDC , como o tema central: "CDC - 35 Anos: Retrospectiva, Desafios e Perspectivas”.
O evento será realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, no Sheraton Hotel.
Esse encontro, ao tempo em que tem um inegável caráter comemorativo, pretende imprimir um tom analítico e prospectivo. A proposta reconhece que o CDC consolidou conquistas essenciais, mas deve dialogar com temas contemporâneos - como plataformas digitais, inteligência artificial, proteção de dados, ESG, sustentabilidade, crise climática, superendividamento e enforcement público -, além de construir um legado institucional e acadêmico perene.EVENTO. Ler mais
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