O Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 16 milhões de habitantes.
Portugal não andará longe dos 11 milhões.
O Rio de Janeiro foi o primeiro dos Estados da União a ter, em singular iniciativa do Governador do Estado, uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Consagrada só – e tão só – à Defesa do Consumidor.
Portugal já ensaiou distintos modelos. Mas não tem uma Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
Na estrutura do actual Governo português a defesa do consumidor nem visibilidade tem.
E o antigo Secretário de Estado do Turismo detém hoje as pastas do Comércio e dos Serviços acopladas. Ah! Mas, ao que parece, também a Defesa do Consumidor, que nem sequer aparece na sua denominação e que deve ocupar em obscuro vão de escada na Horta Seca, onde se sedia ainda o Ministério da Economia e da Coesão territorial.
Não haverá coesão sem uma política de consumidores, cada vez mais instante.
O desfavor que Montenegro e o ministro que detém a estratégia do Governo, Abreu Amorim, ambos juristas com provas dadas, tratam a Defesa do Consumidor é algo de confrangedor.
O Rio de Janeiro tem uma Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor. E o seu titular é Gutemberg da Paula Fonseca, um cidadão carioca, natural de Chelo, Penacova.
Com uma extraordinária dinâmica, a Secretaria de Estado que tem agregado o Departamento de Protecção de Consumidor (o PROCON ESTADUAL) conta com um quadro de 350 dirigentes e funcionários.
O Departamento de Protecção de Consumidor, para além de atribuições e competências em matéria de informação e educação do consumidor (há uma Escola de Defesa do Consumidor, recentemente inaugurada), promove a intermediação nos conflitos e prossegue a actividade inspectiva e fiscalizatória com um corpo de actuantes fiscais com um notável papel na detecção e intervenção nas fraudes que tendem a enlear os consumidores nos diferentes segmentos do mercado.
As suas instalações são modelares e nem sequer parece que estamos no Brasil e menos ainda no Rio de Janeiro, dada a imagem degradada que do Rio se passa para o exterior.
A intervenção no domínio das fraudes de produtos como os detergentes, o café e a cerveja, como nos foi dado a aperceber, tem sido fulgurante.
Os diligentes observadores que nos acompanharam, sobretudo da Améria Latina, Argentina, Chile, Peru, mostraram-se estupefactos com o primor da organização da Secretaria de Estado, a primeira no concerto dos Estados da Federação.
Sentimos um orgulho enorme porque o titular da pasta é um brioso filho de Coimbra (Penacova) que se distingue pela actuante intervenção nos domínios por que se espraiam as suas competências e elege a missão de serviço aos seus concidadãos como um pendão que há que erguer cada vez mais alto.
Como nos sentimos reconfortados ao apreciar esta realidade, tão longe dos nossos olhares e que nem sequer podíamos imaginar.
Para além do Departamento Estadual, que actua na esfera própria, há ainda o Municipal, com uma estuante actividade circunscrita à esfera do município do Rio. E em que curiosamente o responsável mor pela inspecção, Fábio Ferreira, foi aluno de um curso nosso promovido há anos pelo Centro de Formação da apDC – Direito do Consumo, em Coimbra, um jovem, com ascendência portuguesa.
Profícuos tais reencontros, na Conferência Internacional “35 anos de Código de Defesa do Consumidor” que a Secretaria de Estado, de parceria com o Instituto Nêmesis, dirigido por um descendente de arouquenses, o Prof. Werson Rêgo, levou a cabo no Leblon, no Rio de Janeiro.
Uma Conferência Internacional recheada de ícones da Defesa do Consumidor da Europa e das Américas, que foi um rotundo sucesso e um palco de reflexão sobre o devir do Direito do Consumo e dos Consumidores no Brasil e além-fronteiras.
Em Gutemberg Paula da Fonseca, Werso Rêgo e Fábio Ferreira, exaltamos a diáspora e a gesta dos portugueses que continuam a dar novos mundos ao mundo!
Mário Frota
Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, Portugal
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