Legislação para liberdade dos media na UE entra hoje em vigor: o que muda?

 

A legislação europeia para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social entra plenamente em vigor esta sexta-feira, com novas regras para melhor proteger os jornalistas, as suas fontes e a liberdade de imprensa na era digital.

Em fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) adotaram a proposta do executivo comunitário, estabelecendo novas regras para proteger a liberdade dos meios de comunicação social, bem como a independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros.

O regulamento entrou progressivamente em vigor nos países da UE desde maio de 2024, enquanto as suas principais disposições começam a ser aplicadas a partir desta sexta-feira. Ler mais