Nenhuma empresa fez queixa sobre alegados abusos na amamentação

 

Ao contrário do que afirma a ministra do Trabalho, não existem registos de abusos relativamente a mães que usufruem da lei da amamentação. Desde 2021, a ACT aplicou mais de duas dezenas de multas ou advertências a empresas que desrespeitaram a lei. 

As autoridades nacionais não têm qualquer registo de abusos de mães trabalhadores na dispensa para amamentação, de acordo com revelação desta sexta-feira do jornal “Correio da Manhã” e ao contrário daquilo que já tinha afirmado a ministra do Trabalho, a propósito de eventuais abuso nesta matéria.

Atualmente há direito à dispensa diária para efeitos de amamentação, durante todo o tempo que durar a amamentação. Com a reforma laboral proposta, o Governo quer limitar a sua duração aos dois anos do bebé.

O Governo entregou recentemente aos parceiros sociais o anteprojeto para a reforma da legislação laboral que mexe com mais de cem artigos do Código do Trabalho, entre os quais quatro referentes ao regime da parentalidade. Ler mais