Teve problemas com um TVDE? Saiba como reclamar ou apresentar queixa

 

Ausência de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, inexistência de contrato entre o motorista e o operador da plataforma, condução exercida por um condutor não-inscrito ou sem certificado de motorista, condução sem carta de condução válida ou a utilização de um veículo sem inspeção obrigatória foram as principais infrações detetadas pela PSP em operações de fiscalização a condutores de TVDE em 2024.

À semelhança dos táxis, a atividade dos TVDE, como são amplamente conhecidos, assim como os motoristas, estão sujeitos ao cumprimento de diversas regras, assim como a licenciamento. Os motoristas deste tipo de transporte devem apresentar um certificado de registo criminal. O pedido pode ser feito presencialmente, por exemplo, num Espaço Cidadão, por telefone ou pela internet. Além disso, estes profissionais devem possuir um certificado de motorista (CMTVDE). Este documento é válido por cinco anos e pode ser renovado por igual período, mas para isso é preciso que o motorista volte a comprovar a idoneidade e frequente um curso de atualização com duração de oito horas.

Conheça as regras a que estão sujeitos estes serviços e saiba como reclamar se tiver problemas. Ler mais