Supremo Tribunal Federal endurece regras para redes sociais no Brasil

 

Brasília, 27 jun 2025 (Lusa) - O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, na quinta-feira, a favor de um endurecimento da regulamentação das redes sociais, num país onde a luta contra a desinformação é uma questão política importante.

Plataformas como X, TikTok, Instagram ou Facebook devem agora remover imediatamente conteúdo illegal, como, por exemplo, aquele que defende terrorismo, pornografia infantil ou incitam ao ódio, sem esperar pela decisão de um juiz.

As empresas de tecnologia também poderão ser responsabilizadas por danos causados se não retirarem conteúdo após terem sido informadas por um internauta ou notificadas por um juiz.

Oito dos 11 magistrados do tribunal votaram a favor da inconstitucionalidade parcial de um artigo de uma lei brasileira, segundo o qual as plataformas só podem ser responsabilizadas quando ignoram uma decisão judicial. Ler mais