Mário Frota - Direito do Consumidor e desafios atuais.
O direito do Consumidor continua a ser uma das alavancas para uma sociedade justa e equitativa sempre e quando a balança de poderes esteja equilibrada. Quais as preocupações atuais? (...)
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Criação da PSU será “tendencialmente” neutra do ponto de vista orçamental na agregação das 13 prestações sociais que serão integradas no...
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