A lei tem quase 20 anos, mas são poucas as coimas aplicadas na última década. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) quer mais fiscalização e enviou ao governo uma proposta que lhe dá mais poderes para atuar.
Falar ao telemóvel em alta voz, fazer videochamadas sem auriculares, ou ouvir música e mensagens de voz e ver vídeos sem auscultadores nos transportes públicos pode valer uma multa entre 50 e 250 euros.
No caso dos transportes ferroviários, como a CP ou o Metro, a lei é de 2008 e deixa bem claro no artigo sobre "deveres e obrigações dos passageiros" que "utilizar aparelhos sonoros ou fazer barulho de forma a incomodar os outros passageiros" é punível com coima. Além disso, o incumprimento pode determinar a saída imediata do comboio. Ler mais

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