AML viabiliza que EMEL fiscalize cumprimento do Código da Estrada

Paralelamente ao alargamento de competências atribuídas à EMEL, será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para ‘tuk-tuk’ e TVDE 

A Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou esta segunda-feira a proposta para que a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa passe a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada. A empresa terá uma brigada vocacionada para ‘tuk-tuk’ e TVDE.

Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, a proposta de delegar na EMEL as competências de fiscalização do Código da Estrada, assim como do Regulamento de Sinalização de Trânsito, da demais legislação rodoviária e dos normativos regulamentares municipais relativos ao condicionamento à circulação de veículos, foi aprovada na assembleia municipal. Ler mais