segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Tens mota? Há novidades relativas à inspeção, IUC, portagens e circulação nas faixas BUS

 

O parlamento aprovou, em votação final global, diplomas com origem no PSD que retiram da lei a inspeção obrigatória para motociclos e universalizam o acesso destes veículos às faixas BUS.

O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação altera o Regime de Inspeções Técnicas de Veículos e elimina a obrigatoriedade prevista num decreto-lei de 2012 de sujeitar a inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”, que nunca entrou em vigor por estar dependente de uma portaria, sucessivamente adiada. Ler mais

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