Diário de 24-2-2025

 

Diário da República n.º 38/2025, Série I de 2025-02-24

Lei n.º 14/2025

Assembleia da República

Elevação da povoação de São Salvador de Árvore à categoria de vila.

Lei n.º 15/2025

Assembleia da República

Elevação da povoação de Salir do Porto à categoria de vila.

Lei n.º 16/2025

Assembleia da República

Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.

Declaração de Retificação n.º 15/2025/1

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 5/2025, de 28 de janeiro, que aprova a elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.

Portaria n.º 52/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização

Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.