Apoio a alojamento no Ensino Superior entra hoje em vigor: saiba o que muda

O apoio para o alojamento de estudantes do Ensino Superior, promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de janeiro, depois de ter sido devolvido ao Parlamento no ano passado, vai entrar em vigor esta quinta-feira.

Esta ajuda, segundo o decreto-lei publicado em ‘Diário da República’, trata-se de um alargamento do complemento de alojamento dos estudantes do Ensino Superior deslocados aos deslocados não bolseiros, “provenientes de agregados familiares com rendimento anual até ao limite do 6º escalão do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), inclusive”.

Assim, os estudantes deslocados não bolseiros vão poder beneficiar de um “complemento mensal igual ao valor base mensal a pagar” nas residências, até ao “limite de 17,5% do indexante dos apoios sociais (IAS)”.

Em agosto último, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma ao Parlamento sem promulgação, alegando ser contraditório com outro regime já existente e poder provocar “custos sociais indesejáveis” para muitos alunos.

Na altura, o Presidente da República reconhecia que o diploma era de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colidia com um outro regime, entretanto aprovado pelo Governo e em vigor para o ano letivo 2024/2025.