O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para
retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para
reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de
freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia
da República além do prazo limite. O recurso apresentado pela IL, que
argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais,
foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos
contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN. Ler mais
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Estas são as freguesias que vão ser separadas (veja se a sua está na lista)
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por
desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa
de 2013. O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD,
PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa
Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e
em votação final global.
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