Diário de 31-1-2025

 

Diário da República n.º 22/2025, Série I de 2025-01-31

Declaração de Retificação n.º 11/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2024, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024.

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.