Os tribunais obrigaram a Anacom a devolver 112 milhões de euros em taxas cobradas ilegalmente nos últimos quatro anos às operadoras de telecomunicações.
A Autoridade Nacional de Comunicações, Anacom foi obrigada a devolver aos operadores de telecomunicações, até ao passado mês de novembro, 112 milhões de euros em taxas cobradas ilegalmente, avança o jornal Eco.
Entre os montantes a devolver destacam-se os 72 milhões de euros que, em mais de duas dezenas de processos já transitados em julgado, os tribunais determinaram ter sido cobrados indevidamente à NOS.
Estes casos remontam ao período de 2020 a 2024, disse ao jornal fonte oficial do regulador, e o montante a devolver pode subir significativamente após acórdão emitido em outubro pelo Tribunal Constitucional. Ler mais
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