Entre um idoso e uma grávida, quem tem atendimento prioritário? Saiba as regras das filas

 

Existem regras para o atendimento prioritário com o objetivo de regulamentar quem tem prioridade nas filas. À luz da legislação nacional, saiba quem pode beneficiar deste regime de prioridade, que entidades são obrigadas a prestar atendimento prioritário e quais estão excluídas, e ainda como funciona este sistema.

A lei do atendimento prioritário, regulamentada em ‘Diário da República’ no Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de agosto, tem como objetivo assegurar que todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas ou pessoas acompanhadas de crianças de colo possam ser atendidas com prioridade em todos os setores da sociedade.

Quem é obrigado a prestar atendimento prioritário?

As entidades obrigadas a prestar atendimento prioritário são todas as que disponibilizam serviços presenciais ao público, sejam estas públicas ou privadas, singulares ou coletivas.

Que entidades são excluídas? Ler mais