sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Novas normas para formação de motoristas TVDE entram em vigor na sexta-feira

 

A primeira alteração à lei que rege a atividade dos TVDE, hoje publicada, estabelece normas para a obtenção e renovação do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “competências para conduzirem de forma segura”

De acordo com a portaria agora publicada em Diário da República, foram dadas respostas a questões identificadas na avaliação à lei que rege a atividade dos TVDE, realizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em articulação com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Assim, as alterações introduzidas foram no sentido de garantir que os motoristas “têm conhecimento das regras da atividade, bem como da circulação rodoviária e competências para conduzirem de forma segura”. Ler mais

 

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