Inspeção de motociclos nunca foi aplicada na prática e hoje pode mesmo deixar de ser lei

 

A Assembleia da República debate hoje diplomas do PSD que visam promover "o uso com segurança dos motociclos" e eliminar no Código da Estrada a inspeção obrigatória para estes veículos, que nunca chegou a entrar em vigor.

Num debate marcado de forma potestativa pelo PSD, estarão em discussão dois projetos-lei e três resoluções (sem força de lei), com os sociais-democratas a recomendarem ao Governo, por exemplo, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos ou a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos.

“As propostas que o PSD apresenta são propostas para a promoção e para o uso com segurança dos motociclos (…) Não são propostas que digam respeito a debate ou discussão política, não são propostas ideológicas, são propostas que se direcionam diretamente para quem usa os motociclos e para quem anda na estrada”, afirmou o deputado do PSD Gonçalo Laje, em declarações aos jornalistas no parlamento. Ler mais