terça-feira, 26 de novembro de 2024

OE2025: Aprovada modernização dos meios de pagamento para pedidos de fiscalização de baixas médicas

 

O parlamento aprovou a proposta do Chega para facilitar os meios de pagamento dos pedidos de verificação dos certificados de incapacidade temporária e rejeitou avançar com uma fiscalização de todas as baixas atribuídas.

A intenção do Chega de fazer avançar uma revisão pela Segurança Social de todos os certificados de incapacidade temporária (baixas médicas) fundamentados por motivos de doença foi rejeitada por todos os partidos, que permitiram apenas a viabilização do segundo ponto da proposta de André Ventura.

Esse ponto obriga o Governo a comprometer-se com a adopção «das medidas necessárias para proceder à modernização dos meios de pagamento dos pedidos de verificação de forma a que passe a ser possível a realização dos mesmos pela via online». Ler mais

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