terça-feira, 8 de outubro de 2024

Cidadãos de fora do espaço Schengen que entrem em Portugal obrigados a recolha de dados biométricos

 Os cidadãos fora do espaço Schengen que queiram entrar em Portugal têm de passar por um controlo dos dados biométricos e pessoais, anunciou o ministro da Presidência, avançando que se trata de “um elemento fundamental” para a fiscalização.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministro, António Leitão Amaro afirmou que esta medida está inserida numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras hoje aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.

“Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas”, disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schengen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais. Ler mais

 

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