Diário de 5-9-2024

 

Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05

Portaria n.º 202/2024/1

AMBIENTE E ENERGIA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».

Portaria n.º 203/2024/1

AMBIENTE E ENERGIA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».