Livro Verde recomenda criação de agência para a segurança no trabalho

Os peritos encarregues de elaborar o Livro Verde recomendam ao Governo a criação da Agência Portuguesa para a Segurança, Saúde e Condições do Trabalho, recorrendo a recursos humanos, financeiros e materiais da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Esta é uma das 83 recomendações a implementar a curto e médio prazo, propostas pela comissão que elaborou o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

Para os peritos, escolhidos em 2023 pelo Governo, a Agência Portuguesa para a Segurança, Saúde e Condições do Trabalho deverá ser criada “a partir dos recursos humanos, financeiros e materiais existentes na ACT e no programa nacional de saúde ocupacional da DGS [Direção-Geral da Saúde]”. Ler mais