Diário da República n.º 162/2024, Série I de 2024-08-22
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à aceitação do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
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