Em Janeiro de 2023 escrevíamos: Comissão ou omissão das cláusulas abusivas?
Por intolerável OMISSÃO
E muita ‘cera’ nos ouvidos
Do Governo da Nação
Os ‘prazos’… estão mais que vencidos!
II
Que os contratos de ADESÃO
De letras miúdas tecidos
São fonte de inquietação
Pelos ardis neles escondidos
III
É que as letras miudinhas
Causam funda turvação
São como que ervas-daninhas
A reclamar supressão!
A 26 de Dezembro de 2023, mais de dois anos e meio depois da data-limite, a Comissão das Cláusulas Abusivas foi, enfim, delineada pelo DL 123/2023.
Falta concretizá-la e pô-la a funcionar.
Estranho é que se excluam os contratos celebrados por empresas reguladas, cujos reguladores primam pela omissão.
Para encenações bastardas, basta!
Cumpra-se a legalidade!
Em tal se afadigarão bastante, se houver isenção.” Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário