Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), estão assim “a ser desenvolvidos trabalhos nesse sentido, designadamente no contexto da atualização dos mesmos direitos a nível europeu, pelo que as recomendações da senhora Provedora de Justiça irão ser devidamente consideradas nesse âmbito”.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) está a desenvolver um regime para atualizar e uniformizar a defesa de direitos dos passageiros dos transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial, acolhendo assim uma recomendação da Provedora de Justiça nesse sentido.
Questionada pela Lusa, a tutela disse
que “conforme consta do Programa do Governo, pretende-se aprovar um
regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efetivo e
transversal a todo o transporte público (rodoviário, ferroviário e
marítimo/fluvial)”. Ler mais
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