Tem de se entregar um formulário a informar que se vão realizar saldos, e em que datas.
Está a chegar um novo período de saldos, mas, se vai aderir, o Governo recorda que antes de iniciar este período num estabelecimento, "é obrigatório submeter uma declaração à Autoridade Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) até 5 dias úteis antes".
Ou seja, tem de se entregar um formulário a informar que se vão realizar saldos, e em que datas.
A entrega do formulário é feita online e é gratuita. Ler mais
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