Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
Eleição para o Conselho de Estado.
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição pela Força Aérea de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado.
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
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