Já deram entrada mais de 139 mil pedidos do prémio salarial, medida que corresponde, na prática, à devolução das propinas dos licenciados e mestres. Só quem entregue IRS autónomo tem direito a pedir.
Os jovens que entreguem o IRS em conjunto com os seus pais, enquanto dependentes, não têm direito ao prémio salarial, que corresponde, na prática, à devolução das propinas pagas durante a licenciatura ou mestrado. O esclarecimento foi publicado pela Autoridade Tributária.
“Para poder beneficiar do prémio salarial [o jovem] tem de ser sujeito passivo (autónomo) de IRS, com declaração entregue dentro do prazo legal”, sublinha o Fisco, que explica, assim, que os licenciados ou mestres cujos rendimentos sejam incorporados na declaração de IRS dos pais não são elegíveis.
De notar que, de acordo com a legislação em vigor, é possível continuar a fazer o IRS com os pais até aos 25 anos de idade, desde que o rendimento anual não ultrapasse 11.480 euros (14 vezes o salário mínimo nacional). Ler mais
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