As novas regras para o controlo das baixas médicas com a duração superior a três dias arrancam esta segunda-feira, 1 de abril. Estas alterações resultas de um decreto-lei publicado em janeiro, cujo objetivo é agilizar o sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social, tornando-o “mais eficaz e eficiente”.
Quem beneficie do subsídio por doença pode ser chamado à
junta média por e-mail ou telefone (em vez de carta) a qualquer altura.
Até ao fim de março, era necessário aguardar 30 dias após a apresentação
da baixa, mas as novas regras ditam que a convocatória pode ocorrer a
qualquer momento, desde que seja remetida com dois dias úteis de
antecedência. Ler mais
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