Justiça abre quase 400 inquéritos-crime a maus-tratos em lares: Segurança Social ordena encerramento de 118 instituições

O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) abriu no ano passado 394 inquéritos-crime a alegados maus-tratos em lares de idosos: em igual período foram encerradas 118 instituições, avançou esta quarta-feira o jornal ‘Público’.

Para a abertura de um inquérito-crime é necessário uma denúncia – que pode chegar de forma anónima, de familiares ou cuidadores ou funcionários do lar. Seguem-se buscas policias, inquirição de testemunhas e outras diligências para a abertura de um processo de investigação: no entanto, o lar só pode ser encerrado após a sinalização ao Instituto de Segurança Social (ISS).

Os dados do ISS sustentam um aumento do número de ordens de encerramento dos lares: aos 118 em 2023, juntam-se os 117 de 2022 e 98 em 2021. Quando o caso é particularmente grave, é ordenado o encerramento com caráter de urgência: houve 27 casos em 2023, mais do que em 2022 (21). As inspeções dos técnicos do ISS diminuíram de 634 (2022) para 537 (até novembro de 2023). Ler mais