Estão a chegar as primeiras regras comunitárias de IA. Advogados estão expectantes

 
Há um novo regulamento a ser discutido a nível europeu que visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus.

Novas regras sobre a inteligência artificial (IA) estão a chegar à União Europeia (UE). Desde junho de 2023 que os colegisladores da Europa estavam em negociações para as primeiras regras comunitárias nesta matéria, tendo o Conselho e o Parlamento Europeu (PE) chegado a um acordo provisório em dezembro de 2023.

Quase dois meses depois, no início de fevereiro, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE deram “luz verde”, por unanimidade, às novas regras do espaço comunitário para a IA. Agora falta a votação final do Parlamento Europeu. Ler mais