O requerimento apresentado pelo PCP, no ano passado, veio acelerar a auditoria já prevista pelo do TdC no âmbito da atividade regular do organismo. Governo encara processo com "naturalidade".
O Tribunal de Contas está a auditar o Fundo Ambiental. A decisão acontece no âmbito do requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), no ano passado, mas também na sequência de um outro processo interno no âmbito da atividade regular do organismo.
Ao ECO/Capital Verde, o órgão supremo de fiscalização das despesas públicas informa que “o Tribunal de Contas está a realizar uma auditoria ao Fundo Ambiental, correspondendo também a uma solicitação da Assembleia da República (AR)”, rejeitando que esta incidisse apenas sobre as contas deste fundo que têm sido apresentadas com sucessivos atrasos.
A solicitação vinda da AR foi submetida em março do ano passado na
sequência de um requerimento do PCP apresentado durante a Comissão de
Orçamento e Finanças, no qual era pedida, entre outras, uma auditoria ao
Fundo Ambiental, no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental. Ler mais
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