Dirige-se-nos um cidadão-consumidor do Grande Porto perplexo com uma intimação da Vodafone:
“A partir de 5 de março de 2024 a configuração do seu tarifário vai ser alterada.
Até lá estaremos à sua disposição para o ajudar a escolher uma melhor alternativa para si.
Caso não o pretenda fazer, será alterado para o tarifário RED 5GB com 5GB de dados móveis e 3500 minutos e 3500 SMS por 23 eur/mês sem fidelização.
Caso não concorde com esta alteração, tem o direito de resolver o contrato atual sem encargos adicionais, devendo para o efeito comunicar-nos a sua intenção até dia 5 de março de 2024.”
Mas o que vale, afinal, o silêncio?
Vale consentimento?
A empresa ignora o articulado da lei?
A empresa quer fazer do silêncio assentimento? Ler mais
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