A comunicação do agregado familiar, para efeitos do IRS, deve ser feita através do Portal das Finanças até ao dia 15 de fevereiro e, segundo a Autoridade Tributária (AT), é importante fazê-lo por vários motivos.
"A comunicação adequada das alterações ao agregado familiar permite facilitar o processo de confirmação do IRS automático e de preenchimento da declaração de rendimentos, e possibilita apresentar a sua concreta situação pessoal e familiar, relevante para o seu IRS", pode ler-se num documento do Fisco sobre o tema.
Significa isto que "esta informação serve para que a AT possa apresentar de forma adequada os rendimentos e deduções que vão ser considerados na declaração".
"A correção da informação comunicada permite uma interação mais simplificada quando da entrega das declarações, enquanto que a incorreção ou incoerência dos elementos comunicados pode vir a impossibilitar a entrega da declaração de acordo com a sua situação pessoal e familiar (a 31 de dezembro do ano anterior)", adianta a AT.
E mais: "A comunicação do agregado familiar é ainda importante, mesmo em caso de dispensa de entrega da declaração de rendimentos, para efeitos de atribuição de tarifas sociais".
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