quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Diário de 8-2-2024

 


Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

FINANÇAS

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2024, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 EUR

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

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