Finalmente… a Comissão das Cláusulas Abusivas

 

Dois anos e meio depois,

Após tantas evasivas,

Vê a luz do dia, pois,

A das ‘Cláusulas Abusivas’

Cronologia:

27 de Maio de 2021: a criação da Comissão das Cláusulas Abusivas.

26 de Julho de 2021: o vazio. Porque esse era o limite para a sua instalação e nada aconteceu…

26 de Dezembro de 2023: o pleno? Finalmente, a Comissão?

Recapitulando:

A Comissão das Cláusulas Abusivas criou-a o Parlamento  em 27 de Maio de 2021. Com expressa determinação ao Governo de que a estruturasse e instalasse até 26 de Julho de 2021. Para poder funcionar  a 25 de Agosto de 2021, data de entrada em vigor da lei. Ler mais