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PROGRAMA
02 de Janeiro de 2024
I
ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA…
RVL
Teremos de saudar o Novo Ano com uma prende de sapatinho que só chegou a 26 de Dezembro, um dia depois da abertura dos embrulhos de Natal.
A Comissão das Cláusulas Abusivas por que tanto se batalhou neste programa e por outros meios.
Foi, pode dizer-se, uma encomenda difícil…
MF
DOIS ANOS E MEIO DEPOIS,
APÓS TANTAS EVASIVAS,
VEM A TERREIRO, POIS,
A COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
26 de Julho de 2021: o vazio. Porque esse era o limite e nada aconteceu…
26 de Dezembro de 2023: o pleno? Finalmente, a Comissão?
A Comissão das Cláusulas Abusivas que deveria ter sido estruturada e instalada até 26 de Julho de 2021, a fim de entrar em vigor a 25 de Agosto de 2021, só agora se estrutura…
Com efeito, essa era a imposição da Lei 32/2021, de 27 de Maio. De 27 de Maio de 2021…
1, 2, 3…
O DL 123, de 2023, dá forma à Comissão criada, pois, a 27 de Maio de 2021. E que deveria estar operacional a 25 de Agosto de 2021.
Surge agora, dois anos e meio depois, a 26 de Dezembro do ano transacto, como requentado presente de Natal.
Como diz o povo, “antes tarde que nunca”!
E é que já desesperávamos…Já que pugnamos por isso desde Maio de 1988, no termo do I Congresso Europeu (e Internacional) das Condições Gerais dos Contratos, cujas conclusões delineámos na altura e que, sob a égide de Jacques Delors e Mário Soares, levámos a cabo em Coimbra naquele recuado ano com um enorme sucesso. Contra tudo e contra todos. Já que a Faculdade de Direito e a Reitoria da Universidade se opuseram ostensivamente ao Congresso, importa recordá-lo.... Ler mais
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