Criado em julho de 2022, no âmbito das medidas de mitigação da subida dos preços dos combustíveis, o mecanismo do Gasóleo Profissional Extraordinário prevê a devolução do montante equivalente ao montante consignado ao serviço rodoviário nacional, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem.
O Governo prorrogou o apoio temporário ao gasóleo profissional até 30 de junho de 2024 e prolongou até 31 de julho o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, 27 de dezembro.
Segundo o decreto-lei, “atendendo ao
contexto atual”, o Governo determinou a “prorrogação da vigência do
mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, […] para os
abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de outubro de 2023 e 30 de
junho de 2024”. Ler mais
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