Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
O pedido será entregue no Palácio Ratton pelas 10:00 e entre os subscritores (muito mais do que o mínimo necessário, 23 deputados) inclui-se o líder parlamentar do PSD, disse à Lusa fonte da bancada.
Em
maio, quando a lei foi aprovada no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento
manifestou-se disponível para subscrever um pedido que fosse elaborado
por deputados do PSD, adiantando que tal não seria feito pela direção da
bancada, uma vez que existiu sempre liberdade de voto no grupo
parlamentar sobre a despenalização da morte medicamente assistida (MMA). Ler mais
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